Marcio Palma, Advogado

Marcio Palma
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São Paulo (SP)
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Sobre mim

Especialista em Direito Médico e Bioética e Direito à Saúde
Sou advogado, especialista em Direito Médico, Bioética e Direito à Saúde, sou sócio do escritório Monteiro Palma Sociedade de Advogados e defendo os consumiodores de Planos de Saúde há mais de 5 anos.

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Marcio Palma, Advogado
Marcio Palma
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Publicações

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Marcio Palma, Advogado
Marcio Palma
Artigo · ano passado

A continuidade do contrato do Plano de Saúde fornecido pela empresa para funcionários demitidos e aposentados.

A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) prevê, em seus artigos 30 e 31 [1], os casos em que o empregado demitido e/ou aposentado tem direito de permanecer no plano de saúde fornecido pela empresa....
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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 50%

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Marcio Palma, Advogado
Marcio Palma
Comentário · há 8 anos

A empresa onde trabalho mudou o plano de saúde. Como eu fico?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos
O plano é obrigado a oferecer atendimento da especialidade médica que o usuário necessite, na sua cidade ou cidades limítrofes, caso isso não ocorra é possível escolher um profissional especializado na sua cidade com reembolso integral do plano contratado ou que o plano ofereça transporte até o profissional credenciado da cidade mais próxima.

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa – IN nº 23, de 1º de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO.
Art. 4º Na hipótese de indisponibilidade de prestador integrante da rede assistencial que ofereça o serviço ou procedimento demandado, no município pertencente à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o atendimento em: (Redação dada pela RN nº 268, de 02/09/2011)
(...)
§ 2º Na indisponibilidade de prestador integrante ou não da rede assistencial no mesmo município ou nos municípios limítrofes a este, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até um prestador apto a realizar o devido atendimento, assim como seu retorno à localidade de origem, respeitados os prazos fixados no art. 3º. (Redação dada pela RN nº 268, de 02/09/2011)
(...)
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Recomendações

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Dra. Aryanne Palma, Advogado
Dra. Aryanne Palma
Artigo · há 11 anos
A recusa no atendimento na relação médico e paciente

A recusa no atendimento na relação médico e paciente

SÍNTESE Será que os médicos podem recusar um atendimento? Será que os pacientes podem exigir o atendimento? O escopo desse artigo não é esgotar o tema, mas contribuir com alguns esclarecimentos....
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